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Crítico severo do direito antitruste e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o professor, mestre e doutorando em Direito Empresarial André Luiz Santa Cruz Ramos irá ministrar no próximo dia 27, no site do Instituto Mises Brasil, a aula Antitruste: as falácias históricas, os erros econômicos e a pretensão do conhecimento. Neste Podcast, André explica qual é a origem da ideia que o fundamenta e por qual razão o direito antitruste é ensinado aos alunos do curso de direito e defendido pela maioria dos estudiosos da área como se fosse algo estruturalmente fundamental ao funcionamento do mercado.
“A origem é o desconhecimento sobre o funcionamento do mercado. As pessoas, mesmo as que dizem ter uma postura mais liberal, tem medo do mercado selvagem, do mercado totalmente livre, e toda aquela ladainha que a gente já conhece. Mas, de certa forma, a gente tem que tentar entender essas pessoas porque na prática a gente vê essas coisas acontecerem, especialmente num país como o Brasil, onde existem mercados monopolizados, oligopolizados, cartelizados, que acabam prejudicando o consumidor e o funcionamento normal e saudável daquele segmento mercadológico. A questão é que as pessoas vêem e acham que aquilo existe porque o mercado está livre demais; e acham que a solução é regular. Se, porém, essas pessoas tiverem um pouquinho mais de cuidado na análise desses mercados que são cartelizados, oligopolizados, monopolizados, elas vão perceber que são mercados extremamente regulados. Somente em mercados regulados é que essas coisas acontecem. Em mercados verdadeiramente livres, sem barreiras institucionais, legais à entrada, barreiras estas que só o governo pode criar, a formação de monopólios e oligopólios prejudiciais ao consumidor é praticamente impossível”, explicou André na segunda entrevista ao Podcast (a primeira pode ser ouvida aqui).
Autor bestseller na área juridical, com sete livros publicados, dentre os quais os mais vendidos Curso de Direito Empresarial (JusPodivm) e Direito Empresarial Esquematizado (Método), André também apontou e explicou qual é o principal erro econômico que fundamenta o direito antitruste, tema que será desenvolvido na aula do dia 27.
O professor, que sugeriu a música da vinheta deste Podcast (“Paranoid”, do Black Sabbath) também analisou a contradição entre liberdade de iniciativa, livre concorrência e a concepção constitucional da função social da propriedade criada pelo artigo 1º da lei nº 12.529, que ampliou os poderes do CADE e cujos incisos do § 3o do art. 36 descrevem perfeitamente os atos do governo que prejudicam a iniciativa privada em vez de promover a concorrência, que seria a atribuição formal do conselho.
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