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No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 19, Carlos Andreazza fala que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 18, que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão e afirmou que “a extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”.
A obrigatoriedade do diploma foi derrubada pelo STF em junho de 2009, quando o plenário da Corte decidiu que o certificado não poderia ser exigido para o exercício da atividade na imprensa.
“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão.
Então, isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro”, disse Dino ao votar durante julgamento na Primeira Turma sobre o direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem exibida pela TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre Moraes disse que deve ser adotada o que chamou de “regra de transição” a ser aplicada para quem já exerce a atividade profissional de jornalista.
E chegou a defender que haja uma regulamentação da atividade, sem detalhar se sua ideia seria regular a imprensa ou apenas a retomada da exigência de diploma.
“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz: ‘A partir de hoje, eu sou jornalista’, e começa, em seu blog, a ofender a honra de inúmeras pessoas e a se escudar na liberdade de imprensa.
Claramente, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério. Então, talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, uma regulamentação para evitar exatamente isso.
E Vossa Excelência disse: talvez o PCC, talvez o Comando Vermelho comece...
Não, infelizmente, já se infiltraram em redes de desinformação nas redes sociais”, assinalou Moraes.
Acompanhe Estadão Analisa com o colunista Carlos Andreazza, de segunda a sexta-feira, o programa traz uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante
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