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A Proposta de Emenda Constitucional nº 55, chamada de PEC do Teto de Gastos (antiga PEC 241), pretende limitar os gastos do governo e impedir o aumento da dívida pública. Por isso, tem provocado reações as mais diversas pela parcela da sociedade que vê no Estado o grande agente do desenvolvimento social, político e econômico.
As medidas têm sido propostas pelo governo de Michel Temer por causa da crise e do descalabro nas contas públicas, não pela certeza de que o Estado deve ser limitado, inclusive nos gastos. Essa ação pode ser entendida a partir da Teoria Austríaca de Ciclos Intervencionistas. O país parece estar a viver a fase de contração do intervencionismo, que, segundo o professor Fabio Barbieri, tende a ocorrer quando o acu´mulo de falhas de governo reduz o espaço para manobras dos políticos e para tomadas de decisões de política-econômica.
Para entender o que é e quais são os impactos políticos, econômicos e jurídicos da PEC 55, o Podcast do Instituto Mises Brasil entrevistou Felippe Hermes, do site Spotniks, e Rodrigo Saraiva Marinho, advogado, professor e conselheiro do IMB. O resultado foi uma entrevista lúcida, esclarecedora e pedagógica.
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A música da vinheta de abertura é a “Abertura Solene 1812”, do compositor russo Piotr Ilitch Tchaikovsky, executada pelo guitarrista Eric Calderone.
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